Por 6 a 4, STF rejeita queixa-crime de ex-esposa contra Lira por injúria e difamação

O Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta segunda-feira 16, por 6 votos a 4, uma queixa-crime por injúria e difamação contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A responsável pela ação é a ex-esposa do parlamentar, Jullyene Lins.

Uma entrevista de Lira à revista Veja motivou a queixa-crime. Na ocasião, ele se referiu a Jullyene como “uma vigarista profissional querendo extorquir dinheiro, inventando histórias”. O deputado também afirmou que seu patrimônio “é o que está declarado no TSE”.

Foi vitorioso na Corte o voto divergente do ministro Alexandre de Moraes. Ele considerou que a declaração “foi externada por ocasião de uma entrevista jornalística unicamente com o intuito de responder, como dito anteriormente, acusações de práticas criminosas lançadas pela querelante e que teriam relação direta com o cargo político por ele ocupado”.

“Eventuais declarações proferidas em defesa institucional do mandato e da idoneidade do parlamentar, compreendidas aquelas em que se afastam acusações de eventuais irregularidades ou atos de corrupção, estão relacionadas à função desempenhada, de modo que a manifestação controvertida se revela pertinente ao exercício do cargo, em que pese, repita-se, o tom grosseiro das palavras”, argumentou ainda.

Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Edson Fachin, Dias Toffoli e Luiz Fux seguiram Moraes. Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Rosa Weber defenderam o envio do caso a um dos juizados de violência doméstica de Brasília. Ricardo Lewandowski, por sua vez, sustentou que a queixa-crime deveria ser encaminhada a um dos juizados criminais de Maceió.