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A Polícia Civil de São Paulo concluiu que a morte de nove pessoas durante um baile funk na Favela de Paraisópolis, em dezembro de 2019, se deu em decorrência do tumulto provocado pela ação de policiais que estiveram no local. A conclusão consta de um relatório do departamento de homicídios, assinado pelo delegado Manoel Fernandes Soares, ao qual o jornal Folha de S.Paulo teve acesso.
O desfecho afasta a tese de legítima defesa sustentada pelos PMS e acolhida pela corregedoria da corporação.
“Diante do exposto até aqui, verifica-se que, objetivamente, a atuação do pelotão da 1º Companhia e Força Tática M-16011, em ambos os entroncamentos da via em que se realizada o baile da DZ7, deram causa à correria de multidão de pessoas para a viela do Louro e à subsequente morte das vítimas”, aponta o delegado.
Soares também indicou no relatório que, embora a ação tenha levado às mortes, os policiais não tiveram a intenção de matar. Ao todo, 31 policiais participaram da ação, dos quais nove foram indiciados por homicídio culposo.
O entendimento do delegado não é compartilhado por promotores que acompanham o caso pela Justiça Comum, na qual prevalece a avaliação de que os policiais teriam de ser denunciados por homicídio doloso, dada a previsibilidade do desfecho letal da operação.
Cabe a um juiz avaliar a denúncia. Se o entendimento for pelo homicídio culposo, tese também sustentada pela Corregedoria da PM, o caso será encaminhado ao Tribunal de Justiça Militar, que tende a arquivá-lo. Isso livraria os policiais de serem submetidos a júri popular e significaria a absolvição dos PMs envolvidos.
A ação na favela do Paraisópolis deixou nove mortos, entre 14 a 23 anos, e 12 feridos.
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