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PL quita multa de R$ 22,9 milhões imposta após o partido tentar anular votos na eleição
Com o pagamento, o TSE desbloqueou as contas da legenda
O PL quitou com o Tribunal Superior Eleitoral a multa de 22,9 milhões de reais imposta após o partido pedir a anulação de parte dos votos no segundo turno da eleição presidencial.
Em novembro, o TSE havia bloqueado quase 13,6 milhões de reais das contas do PL. No mesmo mês, ordenou a transferência de outros 13,1 milhões de reais que chegariam à legenda via Fundo Partidário para a conta judicial vinculada ao processo.
Em decisão desta sexta-feira 17, o presidente da Corte, Alexandre de Moraes, atestou “o saldo suficiente à quitação da multa transferido à conta vinculada” e determinou a liberação imediata do “saldo remanescente nas contas partidárias, bem como o restabelecimento do repasse mensal e ordinário do Fundo Partidário”. O saldo remanescente é de aproximadamente 2,6 milhões de reais.
Após o PL solicitar a invalidação de votos na disputa entre Lula (PT) e Jair Bolsonaro, o TSE estabeleceu a multa de 22,9 milhões de reais. Para Moraes, o objetivo da ação era “incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vêm obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil”.
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