PL do Devedor Contumaz vira prioridade do PT na Câmara

O deputado federal Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara, afirmou nesta segunda-feira 1º que a prioridade do partido na reunião do colégio de líderes desta terça será assegurar a votação do chamado PL do Devedor Contumaz.

“O País não pode assistir, mais uma vez, a operações gigantescas contra esquemas bilionários de sonegação enquanto o projeto que fecha essas brechas permanece engavetado”, disse o parlamentar em publicação no X.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) como relator da proposta, que busca endurecer as regras contra os devedores contumazes — empresas que usam a inadimplência fiscal como estratégia de negócio e deixam de pagar impostos de forma reiterada e sem justificativa.

Motta definiu o relator na última quinta-feira 27, horas depois de uma operação deflagrada para desarticular um esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. Até então, o presidente da Câmara mantinha em banho-maria propostas como a do devedor contumaz — já aprovada pela Senado.

A versão do Senado define o devedor contumaz em âmbito federal como o contribuinte com dívida injustificada, superior a 15 milhões de reais e correspondente a mais de 100% de seu patrimônio conhecido. Nos planos estadual e municipal, o conceito se aplica a quem tem dívidas com os fiscos de forma reiterada (por pelo menos quatro períodos de apuração consecutivos ou seis alternados no prazo de 12 meses) e injustificada.