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PL das Fake News será votado na Câmara até o fim do mês, diz Lira
Após quase três anos em tramitação na Câmara dos Deputados, debate sobre projeto deve voltar à pauta
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que colocará o Projeto de Lei (PL) de combate às fake news em votação pelo plenário da Câmara entre os dias 26 e 27 de abril, após quase três anos de espera.
“A intenção da presidência é trazer para a pauta entre os dias 26 e 27. Daqui para lá o deputado Orlando [relator do projeto] está à disposição — como coloquei para todos os líderes — das lideranças, dos deputados”, disse Lira em entrevista à GloboNews, nesta quinta-feira 13.
O texto, já aprovado no Senado, encontrou resistência diante a polarização política na gestão Bolsonaro. Aliados do ex-capitão chegaram a afirmar que se o PL fosse aprovado naquele momento, poderia retirar as chances de Bolsonaro ganhar as eleições presidenciais, e rejeitaram o projeto em abril de 2022.
Sobre isso, o presidente da Casa admitiu o embate mas ressaltou a necessidade de coibir os excessos. Sobretudo, após os episódios de assassinatos ocorridos dentro de escolas. Ataques que foram antecipados através de redes sociais.
“Este projeto está sendo discutido aqui na Câmara já há mais de três anos. No último ano nós pegamos um momento de polarização intensa… aquela politização entre liberdade de expressão e regulação”, afirma. “Mas todos sabem que se não legislarmos, se não coibirmos os excessos, não impusermos os limites legislativos mínimos que sejam, nós vamos estar sempre na mão ou de um abuso, ou de uma injustiça”.
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