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PGR volta a pedir que STF rejeite denúncia da própria Procuradoria contra Lira
‘O órgão ministerial compreende ter gerado ao denunciado um ônus processual superlativo’, diz a peça
A Procuradoria-Geral da República tornou a pedir que o Supremo Tribunal Federal rejeite uma denúncia apresentada pela própria PGR contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
“Após a propositura da denúncia, o mesmo zelo pela higidez da acusação e do processo preside o trabalho da magistratura judicante e da magistratura ministerial. Em conclusão, o órgão ministerial compreende ter gerado ao denunciado um ônus processual superlativo e, por conseguinte, a adesão dele de mais pronto encerramento por desate monocrático é dever que se impõe”, diz a peça da PGR, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.
Na semana passada, o ministro Edson Fachin, do STF, cobrou manifestação da procuradoria. No despacho, o magistrado mencionou o artigo 42 do Código de Processo Penal, que afirma que o “Ministério Público não poderá desistir da ação penal”.
Em junho de 2020, a PGR, por meio da subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, denunciou Lira ao STF por corrupção passiva em investigações decorrentes da Lava Jato. Três meses depois, Araújo pediu que o tribunal arquivasse a denúncia.
Na peça original, Araújo afirmou que estava “provado, para muito além de meras palavras de colaboradores”, que Lira recebeu 1,6 milhão de reais em propina “provenientes de valores desviados de obras da Petrobras S/A, pela empresa Queiroz Galvão”. Ao recuar, alegou “fragilidade probatória” e disse que “não há elementos nos autos que comprovem o elo entre o parlamentar e a Queiroz Galvão”.
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