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PGR tenta reverter ordem de Toffoli que anulou condenações de Leo Pinheiro na Lava Jato
O procurador-geral Paulo Gonet defende que o ministro reconsidere a decisão ou submeta o caso a uma análise colegiada
A Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli que anulou todos os atos da Lava Jato contra o ex-presidente da OAS Leo Pinheiro.
O procurador-geral Paulo Gonet defende que o ministro reconsidere a decisão ou submeta o caso a uma avaliação colegiada.
Para Toffoli, a força-tarefa e o então juiz Sergio Moro não seguiram o devido processo legal nas investigações e nas condenações. A decisão invalida todos os atos processuais conduzidos contra o ex-executivo.
A PGR, porém, entende que o pedido de anulação apresentado pela defesa não deveria ter sido analisado pelo STF, mas pela instância que proferiu a sentença.
O ministro derrubou os atos contra o empreiteiro baseado nos arquivos da Operação Spoofing, formado por diálogos entre procuradores da Lava Jato e juízes. O material deu origem à série de reportagens conhecida como Vaza Jato.
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