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PGR pede arquivamento de inquérito que investiga Renan Calheiros por suposto recebimento de propina
Paulo Gonet não considerou que provas apresentadas foram suficientes
O Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, pediu o arquivamento do inquérito que investiga se o senador Renan Calheiros (MDB-AL) teria recebido propina para influenciar na criação de leis favoráveis ao empresário Richard Klien, ligado ao setor portuário.
A suspeita é que o senador tenha beneficiado o empresário e o seu grupo, entre 2012 e 2014, em negociações feitas por Milton Lyra, apontado pela Polícia Federal (PF) como lobista do MDB.
Para Gonet, as provas apresentadas no inquérito não são robustas o suficiente para que justifiquem a denúncia.
“A autoridade policial não conseguiu alcançar novos elementos relacionados a Calheiros, deixando as evidências iniciais isoladas nos autos. Adicionalmente, diante das informações atualmente disponíveis e decorrentes das diligências já executadas, os indícios iniciais não mais projetam a mesma sombra de gravidade sobre a conduta do investigado, esvaziando a justa causa para continuidade do apuratório contra o parlamentar”, disse o PGR.
A suspeita inicial era de que Klien, responsável pela empresa Multiterminais, teria doado 200 mil reais ao então PMDB, para influenciar na edição da chamada Medida Provisória (MP) dos Portos. Gonet, porém, salientou que não houve provas da prática.
“A edição de medida provisória é prerrogativa exclusiva do Presidente da República, conforme estipula a Constituição. Na ausência de indícios que sugiram que Calheiros participou da sua edição ou que tenha influenciado a então presidente da República, Dilma Vana Rousseff, a editar o ato normativo, essa circunstância falha em fornecer fundamentação suficiente para a sua manutenção no polo passivo“, afirmou Gonet.
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