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A Procuradoria Geral da República, em parecer enviado à Câmara dos Deputados, afirmou que o Ministério da Saúde não agiu de má-fé ao cancelar em agosto do ano passado parte da compra de analgésicos, sedativos e bloqueadores musculares usados para entubar pacientes.
“Não há que se confundir a má gestão ou a condução ineficiente de políticas públicas com a prática de ato de improbidade administrativa, quando há indicativos de que o gestor agiu por dolo, má-fé e desonestidade”, afirma o procurador da República Igor Nery Figueiredo, que arquivou a ação.
O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), que apresentou a notícia de fato, diz que irá recorrer da decisão.
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