PGR emite novo parecer contra Janones em caso de injúria a Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República defendeu que o Supremo Tribunal Federal rejeite um recurso do deputado federal André Janones (Avante-MG) contra a decisão que o tornou réu por injúria ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O parlamentar sustentou que o caso não deveria tramitar no STF, uma vez que os fatos ocorreram quando ele não exercia mandato. Para o vice-PGR Hindenburgo Chateaubriand Filho, porém, a alegação não deve prosperar.

“Afasta, portanto, no caso, a alegada contradição, quer o fato de não se discutir a ausência de nexo entre o ato e o exercício das funções, senão apenas o eventual abuso no uso da prerrogativa, quer a inexistência de um juízo definitivo sobre a incidência da imunidade material”, escreveu.

O STF recebeu em junho a queixa-crime de Bolsonaro, baseada no argumento de que Janones praticou injúria pelo menos cinco vezes, entre 31 de março e 5 de abril de 2024, ao chamá-lo de “assassino”, “miliciano”, “ladrão de joias”, “ladrãozinho de joias” e “bandido fujão”. Também há acusação pelo crime de calúnia em três postagens que atribuem ao ex-capitão o crime de homicídio, dizendo que ele “matou milhares na pandemia”.

Para a defesa de Janones, as expressões apontadas como criminosas são genéricas, sem demonstração específica de violação à honra, e o deputado está amparado pela imunidade parlamentar.