PGR defende que STF rejeite recurso da campanha de Bolsonaro contra multa eleitoral

A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi favorável à rejeição de um recurso ingressado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), em um caso envolvendo a aplicação de multa por propaganda irregular nas eleições de 2022 feita por Bolsonaro e pelo seu vice na chapa, o general Walter Braga Netto. As informações são do site G1 e foram publicadas nesta terça-feira 5.

O caso ficou conhecido como “Lulaflix”. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tinha aplicado uma multa de 75 mil reais à chapa, que, segundo os magistrados, descumpriu uma decisão que impedia o impulsionamento de uma página voltada a disseminar notícias falsas sobre o atual presidente e então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Advogados da campanha de Bolsonaro recorreram ao STF sob a alegação de que a decisão ofendeu princípios constitucionais, a exemplo do da liberdade de expressão. A defesa da campanha ingressou com um Recurso Extraordinário, que é cabível em casos que tratam, diretamente, de questões constitucionais.

No parecer do MP, assinado pelo procurador Paulo Gustavo Gonet Branco, o órgão considerou que esse tipo de recurso aborda temáticas que não foram debatidas nas instâncias anteriores. Dessa forma, segundo a procuradoria, o recurso não preencheu os requisitos de admissibilidade.

Agora, o STF julgará o tema e poderá acolher a tese da defesa da chapa bolsonarista ou, por outro lado, aceitar a tese do MP e não admitir o recurso por questões formais.

No início de agosto, o TSE decidiu multar o ex-presidente por disseminação de notícias falsas durante as eleições do ano passado.