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PF não indicia Bolsonaro por importunação de baleia no litoral de São Paulo
Em fevereiro, o ex-presidente e seu advogado Fabio Wajngarten prestaram depoimento na capital paulista
A Polícia Federal não indiciou Jair Bolsonaro (PL) e seu advogado Fabio Wajngarten no inquérito que apurava se o ex-presidente importunou uma baleia jubarte durante um passeio de moto aquática por São Sebastião, no litoral de São Paulo, em junho de 2023.
Agora, cabe ao Ministério Público Federal decidir se arquiva a investigação, apresenta uma denúncia ou solicita novas diligências à PF.
Uma portaria do Ibama determina que embarcações com motor ligado devem manter uma distância mínima de 100 metros de qualquer espécie de baleia. De acordo com as investigações, Bolsonaro teria chegado a uma distância de 15 metros.
Já o decreto federal nº 6.514, de 2008, lista infrações administrativas cometidas contra o meio ambiente, entre elas “molestar de forma intencional qualquer espécie de cetáceo”.
Em 27 de fevereiro, Bolsonaro e Wajngarten prestaram depoimento à PF na capital paulista. Na ocasião, o ex-presidente permaneceu por duas horas na sede da corporação e saiu sem falar com a imprensa.
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