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PEC para barrar militares da ativa nas eleições não deve valer em 2024
A proposta prevê que um militar será transferido para a reserva no ato do registro de sua candidatura
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse estar “praticamente descartada” a possibilidade de a PEC formulada para impedir a participação de militares da ativa em eleições valer já para o pleito municipal de 2024.
A proposta, a ser enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias, estabelece que um militar será transferido para a reserva no ato do registro de sua candidatura. Atualmente, ele pode voltar ao quartel caso não seja eleito.
“Inclusive no texto está dito que ela não vale para eleições que aconteçam até um ano depois da aprovação. Então, praticamente essa hipótese está descartada”, disse Wagner nesta quarta-feira 30. “Porque, daí que ela circule em uma Casa e na outra e possa ser promulgada pelo Congresso Nacional, seguramente será dentro de outubro. E, portanto, não alcançará a eleição municipal do ano que vem.”
O governo decidiu “suavizar” a PEC a fim de facilitar sua aprovação pela Câmara e pelo Senado. A versão original, a que CartaCapital teve acesso, impedia a nomeação de militares da ativa para cargos de ministros de Estado. Esse dispositivo, porém, será retirado da redação a ser encaminhada ao Congresso.
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