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PEC de Crivella que amplia imunidade tributária de igrejas avança mais um passo na Câmara
Em setembro, a Comissão de Constituição e Justiça deu o seu aval à proposta. Agora, a responsabilidade é de uma comissão especial
A proposta de emenda à Constituição que amplia a imunidade tributária de templos católicos e evangélicos no País subiu mais um degrau na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), instalou nesta semana uma comissão especial destinada a analisar o texto.
Em setembro, a Comissão de Constituição e Justiça deu o seu aval à PEC, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, fundada por Edir Macedo.
Atualmente, a Constituição estabelece que a imunidade tributária vale somente para o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais dos templos religiosos. A PEC 5/2023 sugere uma alteração no artigo 156 da Constituição, a dispor sobre a cobrança de impostos.
Segundo o texto, a ideia é vedar “a instituição ou a incidência de quaisquer impostos sobre a aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços pelas organizações religiosas de qualquer culto”.
Na justificativa, Crivella alega haver “essencialidade da prestação da assistência religiosa” e diz que sua proposta encontra respaldo no “interesse social”. Após a tramitação nas comissões, a PEC tende a chegar ao plenário e precisará de pelo menos 308 votos favoráveis, em dois turnos, para ser enviada ao Senado.
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