PEC da Transição é plano A, B e C, mesmo com decisão do STF, diz Rui Costa

O futuro ministro da Casa Civil Rui Costa defendeu nesta segunda-feira 19 a aprovação da PEC da Transição, mesmo com a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que libera o Bolsa Família do teto de gastos em 2023.

“A turma está negociando. O plano A, B e C é a aprovação da PEC”, declarou o petista no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília.

Segundo Costa, o governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não pretende medir forças com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

A decisão de Gilmar abre caminho para Lula manter o Bolsa Família em 600 reais com a abertura de crédito extraordinário via Medida Provisória, sem a necessidade de aprovar uma PEC no Congresso Nacional.

Mais cedo, o futuro ministro da Fazenda Fernando Haddad disse acreditar no caminho do fortalecimento institucional e avaliou que uma decisão “robusta” do Parlamento sobre a PEC pode ser benéfica. Mandou, porém, um recado aos deputados durante entrevista coletiva em Brasília.

“Precisamos que o Congresso compreenda que aquilo que foi contratado com a sociedade tem de ser pago”, afirmou Haddad, em referência ao Bolsa Família de 600 reais. “Temos um compromisso também com uma noção de neutralidade fiscal, a ideia de que o Orçamento deste ano [2023] não pode ser menor que o do ano passado [2022] como proporção do PIB.”