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PDT vai ao STF para que Lira decida sobre impeachment de Bolsonaro
‘Os cidadãos quanto a população brasileira ficam reféns dessa vontade política’, argumenta o partido
O PDT entrou com petição na quinta-feira 15 no Supremo Tribunal Federal para que a Corte faça com que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decida sobre o pedido de impeachment de Jair Bolsonaro que o partido protocolou.
“Ao todo, foram enviados 126 (cento e vinte e seis) pedidos de Impeachment à Câmara dos Deputados. De acordo com dados da ‘Publica’, até o presente momento apenas 6 (seis) pedidos foram arquivados ou desconsiderados. Os outros 119 (cento e dezenove) aguardam análise”, diz o texto da petição.
De acordo com a legenda, o STF, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 378, decidiu que “o recebimento operado pelo Presidente da Câmara dos Deputados configura juízo sumário da admissibilidade da denúncia para fins de deliberação colegiada”.
“Acontece que a práxis (in) constitucional tem evidenciado a incorporação de poderes absolutos ao Presidente da Câmara dos Deputados, que controla a circulação das gavetas onde repousam os 119 (cento e dezenove) pedidos de Impeachment sem apreciação. Nesse passo, tanto os cidadãos quanto a população brasileira ficam reféns dessa vontade política”, continua o texto.
Leia a petição na íntegra:
PETICAO.INICIAL.ADPF-Assinado
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