O PDT encaminhou nesta quarta-feira 25 representação a Ministérios Públicos estaduais em que pede a instauração de inquérito para apurar o que define como “politização dos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar no Estado”.

No documento, o presidente da sigla, Carlos Lupi, justifica que mobilizações como as que devem ocorrer no dia 7 de setembro violam a Constituição e o Estatuto dos Militares, que não podem se manifestar coletivamente sobre assuntos de conteúdo político.

“Não se trata, repise-se, de censura, eis que o membro da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar submete-se, pela própria natureza da função que decidiu por ocupar, a limitações constitucionais teleológicas. Omitindo-se os órgãos de controle diante de um contexto de alerta nacional e deterioração das instituições, está-se a assumir o risco de permitir, no próximo dia 07 de setembro, uma manifestação coletiva e antidemocrática de militares que marcharão ao lado da militância que pede, justamente, uma Intervenção Militar no País”, diz o documento.

“Cumpre ao Ministério Público, em sua função institucional de controle externo da atividade policial, velar para que tais manifestações acintosas ao Estatuto dos Militares e à Constituição Federal tenham campo e ressonância no próximo dia 07 de setembro, em ameaça à segurança das pessoas, do patrimônio e do próprio regime democrático”, acrescenta.

Leia o documento na íntegra: