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O PL, partido de Jair Bolsonaro, protocolou nesta quarta-feira 8 no Supremo Tribunal Federal uma ação contra a decisão do governo Lula de estabelecer um imposto de 9,2% sobre a exportação de petróleo cru. A medida é válida até o final de junho.
A sigla alega haver “extrafiscalidade” no tributo e afirma que a instituição de impostos arrecadatórios mas “travestidos de impostos extrafiscais” viabilizaria uma “manobra flagrantemente inconstitucional”.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que a gasolina subiria até 34 centavos nas bombas, enquanto o etanol ficaria até 2 centavos mais caro com a reoneração parcial dos combustíveis.
Para manter a expectativa de 28,9 bilhões de reais em receitas e evitar a volta integral dos impostos, o governo também decidiu taxar as exportações de petróleo cru. A previsão de arrecadação apenas com esse imposto é de 6,66 bilhões de reais.
O PL pede a concessão de uma liminar para suspender imediatamente os efeitos da medida provisória até o julgamento da ação.
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