Parlamentares aprovam, por unanimidade, projeto que libera a cannabis medicinal em Sergipe

A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou nesta quarta-feira 15, por unanimidade, um projeto de lei que autoriza o uso da cannabis para fins medicinais e terapêuticos no estado. Agora, o texto vai a sanção do governador Fábio Mitidieri (PSD).

De autoria do deputado estadual Luciano Pimentel (PP), o PL institui a “Política Estadual de Cannabis” com foco no amparo a pacientes que necessitam da substância para tratar doenças degenerativas, como Parkinson, além de incentivar a pesquisa e a capacitação de profissionais de saúde no estado.

A proposta também foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça, onde todas as proposições tramitam antes de serem levadas ao plenário. No texto, Pimentel destaca que a Constituição, além de assegurar a saúde como um direito essencial, estabelece ainda o incentivo “ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e a inovação” como um dever do Poder Público.

Atualmente, as famílias de pacientes que necessitam da cannabis enfrentam batalhas na Justiça para obter autorização para o cultivo, isso porque o tratamento ainda é pouco acessível devido ao seu alto custo.

A mudança nesse quadro deve vir do Congresso onde ao menos três projetos tratam sobre o tema. Em decisões provisórias, o Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento de que cabe aos parlamentares discutir a criação de uma legislação específica para o caso. O maior entrave, contudo, está relacionado a uma parcela de parlamentares ligados a movimentos conservadores.