O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira 29 que pretende colocar em votação no plenário, na próxima quinta 2, a PEC dos Precatórios. O texto pode ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça nesta terça 30.
Pacheco, que participou de um evento promovido por empresários paranaenses, afirmou ter “compromisso e senso de urgência com essa questão”, em referência à PEC.
Mais cedo, a Instituição Fiscal Independente, vinculada ao Senado, divulgou um cálculo segundo o qual a PEC dos Precatórios pode gerar uma “bola de neve” de até 850 bilhões de reais em precatórios não pagos até 2026.
“Não se sabe, até o momento, o tratamento a ser dado aos precatórios não expedidos. O risco é a criação de uma espécie de ‘limbo’, em que o precatório não existiria (já que não terá sido expedido), mas, sob o aspecto econômico, representaria uma dívida para a União”, diz a IFI.
Pacheco tentou rebater os argumentos da instituição.
“Quando eu vejo o IFI fazer as críticas, eu respeito todas elas, mas também não apresentam solução, não. Porque como a gente paga precatórios, dentro do teto de gastos e com espaço fiscal para o Bolsa Família? Eu quero uma resposta que seja convincente, porque até agora eu não tive”, alegou o presidente do Senado. “Essa [solução] que está consubstanciada na PEC é a solução possível.”
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