CartaExpressa
Pacheco avalia PEC da Segurança do governo Lula como ‘muito positiva’
Segundo o presidente do Senado, o texto ‘constitui um instrumento de enfrentamento mais coordenado à criminalidade’
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que sua ‘primeira impressão’ da PEC da Segurança, anunciada na última quinta-feira 31 pelo presidente Lula (PT), foi “muito positiva”.
“A primeira impressão da PEC idealizada pelo ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) foi muito positiva, pois constitui um instrumento de enfrentamento mais coordenado à criminalidade”, afirmou Pacheco. O texto, que ainda deve passar por debates com os governadores antes de ser enviado ao Congresso, prevê colocar na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Além disso, busca ampliar as competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e constitucionalizar o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária.
Conforme o texto, a PEC vai garantir que a PF atue em ações de crimes ambientais e aja contra práticas cometidas por organizações criminosas e milícias privadas que tenham repercussão interestadual ou internacional e exijam repressão uniforme.
Além disso, a PRF ganharia o papel de polícia ostensiva. “Fazendo policiamento em rodovias, e também em ferrovias e hidrovias federais. Ela também prestará auxílio às forças de segurança dos demais entes federados quando requisitado”, diz o documento.
Os principais pontos da PEC da Segurança
- Inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição;
- Mais poder para a União definir diretrizes gerais da política de segurança pública e defesa social, que abrangerá também o sistema penitenciário;
- Atualização das competências da PF e PRF, definindo que a PF deve combater crimes ambientais, de organizações criminosas e milícias com repercussão interestadual ou internacional. E a PRF ganharia o papel de polícia ostensiva, atuando também em ferrovias e hidrovias federais;
- Padronização de protocolos e informações, como mandados de prisão e certidões de antecedentes criminais;
- Constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária, garantindo que os recursos serão contingenciáveis.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Luiz Eduardo Soares: PEC da Segurança de Lula tem limitações, mas está na direção correta
Por CartaCapital
O que diz a PEC da Segurança Pública, proposta do governo Lula para combater o crime organizado
Por CartaCapital