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Os requisitos para Moraes revogar a domiciliar e decretar a prisão preventiva de Bolsonaro
O ministro do STF expediu novas restrições contra o ex-presidente
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes afirmou, em decisão assinada nesta segunda-feira 4, que revogará a prisão domiciliar e decretará a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em caso de descumprimento de medidas restritivas.
Ao determinar a domiciliar, o ministro proibiu o ex-capitão de receber visitas, salvo de seus advogados regularmente constituídos e de outras pessoas previamente autorizadas pelo STF.
Os visitantes autorizados não poderão utilizar celulares, tirar fotos ou gravar imagens. Bolsonaro também está proibido de usar celular, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Além disso, seguem vigentes as medidas restritivas ordenadas por Moraes em 17 de julho, como a proibição de manter contato com embaixadores e com os demais investigados por tentativa de golpe de Estado, e o veto ao uso de redes sociais, diretamente ou por terceiros.
“O descumprimento das regras da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva”, completou o ministro.
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