Os próximos passos do projeto de desoneração da folha

Após o Senado Federal aprovar o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para empresas e municípios até o fim de 2024, a matéria deve voltar à Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto aprovado na última terça-feira 20, a reoneração da folha de pagamento será gradual, durando três anos. 

A partir de 2025, por exemplo, haverá uma alíquota de 5% sobre a folha, enquanto em 2026 e 2027 os percentuais serão de 10% e 20%, respectivamente.

Ainda não há um prazo definido para que o projeto seja votado na Câmara. Entretanto, caso seja aprovada, a proposta deve ser assinada pelo presidente Lula (PT) até o próximo dia 11 de setembro.

A data foi fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu, em julgamento, determinar o limite sobre até quando o governo e o Congresso teriam para que pudessem chegar a um acordo sobre o tema.

A demora na votação decorreu do impasse na tentativa de encontrar medidas de compensação para a desoneração. O Ministério da Fazenda estima um impacto de 25 bilhões de reais para manter desoneradas as folhas somente em 2024.

Após a aprovação no Senado, o ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, celebrou a votação. Ele foi um dos responsáveis pela articulação que destravou a tramitação do projeto:

“Essa aprovação é crucial para promover o equilíbrio fiscal do país. Agradecemos ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que foi fundamental para que chegássemos a um acordo, criando um regime de transição com medidas compensatórias, no sentido de ampliar a arrecadação do governo federal”, escreveu Padilha em suas redes sociais.