Orçamento secreto: PGR pede o arquivamento de investigação contra Pacheco, Do Val e Alcolumbre

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira 25, o arquivamento de um pedido de investigação contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os senadores Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e Marcos do Val (Podemos-ES) por crime de corrupção envolvendo as emendas do chamado orçamento secreto.

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) baseou o pedido de investigação em uma entrevista concedida por Marcos do Val ao jornal O Estado de S.Paulo na qual ele afirmou ter recebido o direito de indicar 50 milhões de reais em emendas como “gratidão” por ter apoiado a campanha de Pacheco à presidência do Senado. Do Val teria sido informado do benefício por Alcolumbre. Vieira ainda protocolou uma representação no Conselho de Ética do Senado contra os três colegas por quebra de decoro parlamentar.

Após a publicação da entrevista, Do Val disse ter sido mal interpretado, negou que tenha havido negociação de emendas em troca de votos para Pacheco e alegou que o termo “gratidão” se referia à possibilidade de assumir a presidência da Comissão de Transparência do Senado. Pacheco também classificou o pedido de Vieira como “oportunismo político”.

A PGR, que se manifestou em um parecer assinado pela vice-procuradora-geral, LindôraAraújo, disse não ter visto indícios de irregularidade sobre o uso dos recursos para a eleição de Pacheco e argumentou não haver elementos que indiquem que houve corrupção ativa e passiva. Acrescentou não ter existido “oferecimento, promessa, solicitação ou recebimento de qualquer vantagem indevida” por qualquer um dos representados.