Oposição a Bolsonaro vai à Justiça contra veto de Doria e pelo direito de protestar no 7 de Setembro

As entidades que convocaram um ato contra o presidente Jair Bolsonaro para o dia 7 de setembro em São Paulo acionaram a Justiça, nesta sexta-feira 27, para barrar uma decisão do governador João Doria (PSDB) que proibiu a realização de protestos contrários ao governo federal no Dia da Independência.

A Campanha Nacional Fora Bolsonaro, composta por partidos, movimentos sociais e centrais sindicais, argumenta que Doria “incorre em patente ilegalidade” e que sua atuação, “ao proibir o direito de reunião e manifestação pacífica em localidade diversa da avenida Paulista (vale do Anhangabaú), é inconstitucional e merece ser coarctada [restringida] pelo Poder Judiciário”.

O grupo ainda sustenta que a decisão do governo paulista representa “aberrante ilegalidade e perigosíssimo precedente à higidez do regime democrático”.

Uma determinação da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo resolveu que apenas apoiadores de Bolsonaro têm o direito de sair às ruas de maneira organizada em 7 de setembro. Eles se reunirão na Avenida Paulista e defenderão pautas antidemocráticas, marcadas pelo ataque a instituições como o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral.

A petição da oposição foi encaminhada à 14ª Vara da Fazenda Pública da capital, de onde saiu nesta sexta uma decisão, assinada pelo juiz Randolfo Ferraz de Campos, que estabelece que “não há vedação possível” à realização de ato antagônico fora da Avenida Paulista. A sentença, que contraria o entendimento do governo, diz que a restrição só vale para a avenida. O pedido do grupo será avaliado pelo mesmo magistrado.