Onze servidores de consultoria jurídica do MEC anunciam demissão coletiva

Onze servidores da Consultoria Jurídica do Ministério da Educação anunciaram demissão coletiva de seus cargos nesta sexta-feira 18. Em ofício, eles afirmam que renunciam de seus cargos para defender a “supremacia do interesse público sobre o privado”. As informações são do jornal O Globo.

“Na oportunidade, reafirmamos o compromisso de defesa do Estado Democrático de Direito, em especial dos princípios basilares da legalidade e da supremacia do interesse público sobre o privado”, dizem os servidores no ofício em que pedem a demissão.

Pelo menos quatro dos demissionários também já deixaram claro que não têm interesse em assumir cargos vagos ou que venham a vagar na consultoria.

Uma declaração do ministro da Educação, Milton Ribeiro, teria sido o estopim para a debandada. O titular da pasta disse em uma cerimônia interna, na quarta-feira, que a Consultoria Jurídica não permite que grupos econômicos sérios tenham acesso ao MEC. Há informações de que, de forma reservada, os servidores já vinham reclamando de interferências de outros setores no trabalho técnico da consultoria, sobretudo em relação a pleitos de instituições privadas de ensino superior.

As demissões coletivas em órgãos do governo federal ligados à educação não são novidade. Em novembro do ano passado, 33 servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) pediram demissão. Na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (Capes), agência de fomento e avaliação da pós-graduação também ligada ao MEC, mais de 100 pesquisadores abandonaram seus postos.