OAB: governo tenta calar quem critica seu descalabro na pandemia

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, repudiou nesta quinta-feira 21 a decisão do ministro da Justiça, André Mendonça, de requisitar abertura de inquérito com base na Lei de Segurança Nacional contra o advogado Marcelo Feller.

Para Santa Cruz, a atitude do ministro busca atingir, “mais uma vez, quem se manifesta de forma crítica ao descalabro do governo diante da pandemia que atinge os brasileiros”.

“No momento em que o país soma mais de 212 mil vidas perdidas, a preocupação demonstrada pelo governo é intimidar e tentar calar os que apontam seus erros no lugar de salvar vidas, suprir oxigênio nos hospitais e viabilizar a vacinação de todos. Com a tentativa de criminalizar os críticos, o ministro extrapola suas funções, desvia o foco dos verdadeiros responsáveis pelo descaso com a saúde dos brasileiros e desrespeita princípios caros ao Estado Democrático de Direito, como a liberdade de expressão”, escreve o presidente da OAB.

A ofensiva do governo contra Feller se baseia em participação do advogado em um programa da CNN Brasil em 13 de julho do ano passado. Na ocasião, o advogado citou o estudo “Mais do que palavras: discurso de líderes e comportamento de risco durante a pandemia” desenvolvido em parceria por pesquisadores da Universidade de Cambridge e da Fundação Getúlio Vargas. A pesquisa concluiu que atos e discursos do presidente Jair Bolsonaro contra o isolamento social como estratégia de combate à pandemia podem estar por trás de pelo menos 10% dos casos e mesmo de mortes pela Covid-19 registrados no Brasil.