‘OAB da Medicina’ é aprovada em comissão do Senado e vai à análise da Câmara

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta quarta-feira 25, um projeto de lei que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), que ficou conhecido como “OAB da Medicina”, em referência à prova feita por bacharéis em Direito, e busca tornar a aprovação obrigatória para o exercício da medicina no Brasil.

Por tramitar em caráter terminativo, o texto relatado por Dr. Hiran (PP-RR), em tese, deve seguir direto para análise da Câmara.

Entretanto, o líder do PT na Casa, Rogério Carvalho (SE), disse a jornalistas após a votação que apresentará um requerimento para que a proposta seja submetida ao conjunto de senadores. No ano passado, o petista apresentou um relatório alternativo ao projeto, mas o parecer foi rejeitado.

A criação do Profimed ganhou força após os resultados desanimadores da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, o Enamed. Ao todo, 30% dos mais de 300 cursos avaliados pelo Ministério da Educação foram reprovados após obter notas “1” e “2” em uma escala até 5.

Proposto pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o exame busca avaliar as competências profissionais e éticas de egressos de medicina de forma semestral. A prova será coordenada, regulamentada e aplicada pelo Conselho Federal de Medicina. Ao longo da tramitação, parlamentares governistas defenderam que esta fosse uma competência do Ministério da Educação.

Pelo desenho final, o MEC só entraria no assunto em uma comissão de apoio a ser criada pelo CFM. O colegiado também seria composto por representantes do Ministério da Saúde.

A proposta também cria regras para a ampliação de novas vagas na residência médica, a fim de garantir que médicos recém-formados se especializem. A pasta de Camilo Santana e a Saúde deverão apresentar um plano conjunto para atingir a proporção mínima de 0,75 vaga por egresso até 2035.