O incômodo de Lira com o modelo de tramitação de projetos do governo na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), externou certo incômodo com o regime de tramitação de projetos escolhidos pelo governo. A crítica se direciona aos textos enviados pelo regime de urgência constitucional, que travam a pauta da Casa de Leis se não forem apreciados dentro de 45 dias.

Para Lira, o governo deveria voltar a apresentar medidas provisórias (MPs) e suspender o mecanismo de urgência constitucional. A ‘troca de regime’ de tramitação tem sido uma alternativa do governo para que os seus projetos prioritários sejam apreciados após deputados ignorarem parte das MPs enviadas no ano passado.

“A Câmara dos Deputados era chanceladora e caribadora de medidas provisórias e projetos enviados pelo Executivo. Hoje nós invertemos isso e a gente tem que colocar um freio já nos projetos de urgência constitucional senão nós vamos acabar com as condições temáticas da casa“, avaliou Lira nesta terça-feira 19, em um jantar realizado pela Frente Parlamentar do Empreendorismo. O registro da declaração é do jornal O Globo.

No início desta semana, quatro projetos com o regime de urgência constitucional travaram a pauta da Casa comandada por Lira. Os textos impediram, em partes, que o político ditasse o ritmo das discussões.

Após a ‘solução do problema’ com uma manobra de regimento, Lira pretende pautar textos considerados de oposição ao governo, como as mudanças nas regras de saídas temporárias de presos. A reforma do Ensino Médio deve também ser outro projeto apreciado pelos deputados nas sessões desta semana.