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O impasse sobre a pena do 1º condenado por envolvimento no 8 de Janeiro
Aécio Costa Pereira cumpre uma sentença de 17 anos de prisão pelos atos golpistas
O novo cálculo da pena de Aécio Costa Pereira, o primeiro condenado por envolvimento nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023, continua a ser alvo de um impasse. Relator do caso, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes reclamou, em despacho publicado na quinta-feira 22, do fato de ainda não ter recebido um atestado atualizado sobre o restante da sentença a cumprir.
Moraes havia ordenado em 14 de janeiro que a Vara de Execuções Penais de Guarulhos (SP) encaminhasse o documento em até cinco dias, o que não ocorreu. Na nova decisão, o ministro reforça a determinação anterior e fixa um prazo de 48 horas.
A Corte sentenciou Aécio, em setembro de 2023, a 17 anos de prisão. Ele já cumpriu cerca de dois anos e quatro meses, contabilizando o período de prisão preventiva.
No documento a ser enviado, a Vara de Execuções Penais apresentará um novo cálculo da pena restante, levando em conta, por exemplo, estudos realizados na prisão. Aécio concluiu neste mês o curso “Abertura e legalização de empresas”, com 20 horas de duração.
O plenário do STF condenou Aécio por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
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