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‘O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões’, diz STF
A Corte saiu em defesa de Alexandre de Moraes, alvo de um pedido de impeachment apresentado por Jair Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal repudiou a decisão do presidente Jair Bolsonaro de enviar ao Senado um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Em nota, o STF disse que “o Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões” e que as ações devem ser questionadas nas vias recursais próprias.
Veja na íntegra a nota do STF.
O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte.
O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal.
O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal.
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