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‘O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões’, diz STF

‘O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões’, diz STF

O presidente Jair Bolsonaro. Foto: Evaristo Sá/AFP

O presidente Jair Bolsonaro. Foto: Evaristo Sá/AFP

O Supremo Tribunal Federal repudiou a decisão do presidente Jair Bolsonaro de enviar ao Senado um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Em nota, o STF disse que “o Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões” e que as ações devem ser questionadas nas vias recursais próprias.

 

 

 

Veja na íntegra a nota do STF.

O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte.

O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal.

O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal.

 

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Repórter do site de CartaCapital

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