O descompasso entre Mendonça e Gonet na nova fase do Caso Master

A decisão em que o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça determinou a prisão de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, aponta um descompasso entre o relator da investigação e a Procuradoria-Geral da República, chefiada por Paulo Gonet.

Partiu da Polícia Federal o pedido para o STF mandar prender Vorcaro e outros alvos da apuração. Em 27 de fevereiro, Mendonça deu 72 horas para a PGR se pronunciar, mas o órgão só se manifestou na terça-feira 3.

O Ministério Público Federal entendeu não haver indicação de perigo iminente que justificasse uma análise tão célere das solicitações da PF. Chamou o prazo de “exíguo”, disse ser “impossível” enviar um parecer e recomendou que Mendonça não autorizasse as diligências até que a PGR, titular da ação penal, encaminhasse suas considerações.

André Mendonça, porém, rejeitou prontamente a tentativa de estender o prazo. O ministro também reforçou que as fases anteriores da Operação Compliance Zero, voltada a dissecar o esquema de fraudes capitaneado pelo Master, já havia identificado indícios robustos de crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, contra o sistema financeiro, contra a administração pública e contra a administração da Justiça.

Em outro trecho, o ministro afirmou que a PF apresentou sérias evidências de uma prática continuada de crimes de gravíssima repercussão e que a urgência se justifica diante de um “perigo iminente a bens jurídicos da mais elevada relevância e de envergadura constitucional”.

Mendonça partiu, então, para uma crítica direta: disse lamentar que, mesmo ante um robusto conjunto de elementos, a PGR não identifique perigo imediato. A resposta da Procuradoria também é lamentável, prosseguiu Mendonça, porque há uma chance concreta de prevenir crimes contra cidadãos comuns — vide as mensagens em tom ameaçador contra o jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo — e porque há indícios de acesso indevido a sistemas sigilosos da PF, do próprio MPF e de organismos internacionais como a Interpol.

Assim, acrescentou o relator, não acolher com rapidez as medidas requeridas pela PF colocaria em risco a segurança e até a vida de pessoas que se tornaram vítimas dos crimes apontados na investigação, além de dificultar a recuperação de recursos desviados dos cofres públicos. “No caso específico destes autos, a demora se revela extremamente perigosa para a sociedade.”

A falta de sintonia entre STF e PGR na primeira grande decisão de André Mendonça como relator do Caso Master lança mais um ponto de interrogação sobre o intrincado inquérito. Cabe à Procuradoria-Geral, como titular do processo, eventualmente denunciar alvos, recomendar novas diligências à PF ou — no desfecho mais improvável — pleitear o arquivamento sem responsabilização de Daniel Vorcaro e companhia.