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O cronograma para a tramitação da PEC da Segurança Pública na Câmara, segundo Hugo Motta
A proposta é uma das prioridades do governo Lula em 2026
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou um cronograma para a votação da PEC da Segurança Pública e afirmou que a matéria deve avançar na próxima semana. Segundo ele, a comissão especial deve analisar o texto na terça-feira 3, enquanto o plenário da Casa poderá votar a proposta já na quarta-feira 4.
A declaração foi feita após a aprovação do projeto de lei antifacção pelo plenário, na terça-feira 24. Motta classificou a iniciativa recém-aprovada como a medida mais dura de enfrentamento ao crime organizado e disse que a PEC da Segurança Pública será outra etapa considerada estruturante dentro da pauta de segurança.
A Proposta de Emenda à Constituição cria o Sistema Único de Segurança Pública, com o objetivo de integrar a atuação da União e dos estados no combate ao crime organizado. Ainda de acordo com o presidente da Câmara, o relator e o presidente da comissão especial devem convocar a sessão que antecede a votação em plenário.
Apesar do calendário anunciado, a PEC ainda depende da apresentação de parecer pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE). O texto segue em negociação entre o relator e as bancadas partidárias. A proposta chegou a ter previsão de análise anteriormente, mas continuou sendo debatida, inclusive com participação do novo ministro da Justiça, Wellington César.
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