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O apelo do PT a Gonet para cassar Eduardo Bolsonaro
Excesso de faltas motiva a nova cartada do partido contra o deputado
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), acionou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para cobrar uma nova investigação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que segue nos Estados Unidos em sua articulação contra o Brasil. O objetivo é acelerar a cassação do mandato do parlamentar por excesso de faltas.
Lindbergh solicitou a Gonet que peça ao Supremo Tribunal Federal o bloqueio dos pagamentos da Câmara a Eduardo — a fim de evitar dano continuado aos cofres públicos — e recomende à Mesa Diretora da Casa a abertura imediata do procedimento para declarar a perda do mandato.
A representação do líder petista, protocolada nesta terça-feira 28, sustenta que Eduardo compareceu a somente 14 das 51 sessões deliberativas deste ano. Ainda que ele participe de todas as sessões restantes, argumenta Lindbergh, não atingirá o mínimo de dois terços exigido pela Constituição.
“O quadro revela uma situação de inassiduidade consumada, cuja constatação independe de juízo político, pois o descumprimento é objetivo, mensurável e já consolidada”, diz a peça.
A PGR ainda não se pronunciou sobre a solicitação.
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