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Novo tenta emplacar projeto na Câmara para facilitar pedido de suspeição de juízes
O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça em caráter conclusivo – ou seja, não terá de passar pelo plenário
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei articulado pelo partido Novo para incluir os chamados “terceiros interessados” na lista de pessoas que podem pedir a suspeição ou o impedimento de juízes em processos. Atualmente, segundo o Código de Processo Civil, apenas as partes envolvidas diretamente têm essa legitimidade.
A proposta partiu de Adriana Ventura (SP), Gilson Marques (SC) e Marcel Van Hattem (RS). “Faz-se necessário estender a possibilidade de arguição de suspeição e impedimento aos terceiros interessados, a fim de assegurar uma maior abrangência na proteção dos direitos das partes envolvidas”, alegam.
O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça em caráter conclusivo – ou seja, não terá de passar pelo plenário, a menos que um grupo de deputados apresente um requerimento. Se prosperar na Câmara, o texto chegará ao Senado.
Embora a redação não aponte alvos específicos, o Novo criticou em diversas ocasiões a conduta do Supremo Tribunal Federal, em especial do ministro Alexandre de Moraes. No ano passado, Van Hattem encabeçou o requerimento para criar uma CPI voltada a apurar supostos casos de “abuso de autoridade”.
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