Nova identidade não fará distinção entre ‘nome’ e ‘nome social’, nem terá campo ‘sexo’, diz governo

O governo federal anunciou, nesta sexta-feira 19, que a nova carteira de identidade, que será implementada no Brasil, não terá mais a distinção entre o nome social e o nome de registro civil. Com isso, haverá uma unificação do campo “nome”. Além disso, a nova carteira, que deverá começar a valer no final de junho em todo o país, vai extinguir o campo “sexo”.

As alterações atendem a um pedido do Ministério dos Direitos Humanos ao Ministério da Gestão e da Inovação. As mudanças resultam das atividades de um Grupo de Trabalho Técnico, criado pelo governo no início de abril. 

A modelo original da Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) foi estabelecido via decreto presidencial, em fevereiro de 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e previa a inclusão do campo “nome social” abaixo do nome de registro, além do campo “sexo”. Entidades ligadas aos direitos LGBTQIA+ consideraram as regras transfóbicas e vexatórias, uma vez que visavam expor o nome de registro e ignoravam a autoidentificação de gênero.

A previsão é que, com a publicação das regras sobre a nova identidade, em junho, os estados tenham até 23 de novembro para aderir às mudanças, passando a emitir o documento.