No mês do Orgulho, tribunal do Japão decide manter proibição do casamento homoafetivo no país

O tribunal de Osaka decidiu na segunda-feira 20, que a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo é constitucional no Japão, único país do G7 que não reconhece uniões LGBT+. Na decisão, o órgão entende que a constituição japonesa define o casamento como sendo ‘apenas entre pessoas de ambos os sexos’.

A decisão ocorre após três casais do mesmo sexo, dois masculinos e um feminino, entrarem com uma ação conjunta em um tribunal distrital com base em um entendimento de 2021, dado pelo Tribunal na cidade de Sapporo, também no Japão, que afirmava a inconstitucionalidade em não permitir o casamento homoafetivo. Além da tentativa de união, cada casal pedia a indenização de 1 milhão de ienes (equivalente a R$ 38 mil) por danos morais.

Embora o Japão seja o único País do G7 que se mantenha conservador em relação aos direitos LGBT+, até então apenas o estado de Taiwan, na China, legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo na Ásia. A negação do casamento legal entre pessoas do mesmo sexo impede que parceiros herdem bens um do outro ou tenham direitos parentais sobre filhos.

Na semana passada, o governo da província de Tóquio aprovou um projeto de lei que reconhece acordos de ‘parceria’ entre pessoas do mesmo sexo. Na prática, governos locais podem oferecer o reconhecimento da relação.