No mérito, ampla maioria do STF deve confirmar a incompetência de Moro, diz advogado

O voto do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, a favor da legitimidade da Segunda Turma da Corte para julgar a anulação das condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato é “histórico”, embora a maioria tenha decidido que o plenário analisará o caso. A avaliação é do advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, composto por advogados e juristas.

“[Lewandowski] Denunciou a toda a sociedade brasileira que há uma afetação seletiva de determinados processos por conta dos réus que estão submetidos a tais ou quais determinados processos. Extremamente grave essa denúncia. Ele denunciou que as duas Turmas, juntas, julgaram por volta de 3,5 mil habeas corpus e que em apenas três únicas e específicas circunstâncias essas matérias foram mandadas para o plenário”, afirmou Carvalho em contato com CartaCapital.

Dois casos tinham relevância porque poderiam produzir efeitos gerais e abstratos. E no outro caso se tratava do ex-presidente Lula

Segundo Carvalho, no entanto, a derrota dos advogados de Lula na tentativa de levar a análise à Segunda Turma “não compromete o enfrentamento do mérito”.

“No enfrentamento do mérito, temos a esperança de que haja uma ampla maioria para confirmar a incompetência do ex-juiz Sergio Moro, como elemento que não só não compromete a suspeição, como a reforça”, acrescentou o advogado.