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Natália Vilar toma posse no comando da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia
Em fevereiro, a Advocacia-Geral da União criou um grupo de trabalho a fim de discutir a regulamentação do novo órgão
A advogada da União Natália Ribeiro Machado Vilar assumiu oficialmente, nesta terça-feira 11, a chefia da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia.
Criada por decreto em 1º de janeiro, a PNDD é vinculada à Procuradoria-Geral da União. Em fevereiro, a Advocacia-Geral da União criou um grupo de trabalho a fim de discutir a regulamentação do novo órgão.
“Estou assumindo a PNDD com a consciência dos grandes desafios que o cargo impõe. Ao mesmo tempo, confiante da necessidade dessa Procuradoria como mecanismo de fortalecimento do Estado Democrático de Direito no Brasil”, disse Vilar nesta terça. “A PNDD está sendo construída por um processo único de participação da sociedade civil. Todo esse processo legitima muito a atuação da Procuradoria como órgão de advocacia de Estado, voltada para a defesa da democracia brasileira.”
As discussões do grupo de trabalho foram encerradas em 17 de março. Segundo a AGU, a minuta a detalhar a regulamentação da Procuradoria será submetida a consulta pública ainda nesta semana.
Entre as as atribuições da PNDD estão “representar a União em demandas e procedimentos para resposta e enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas” e “representar a União em demandas e procedimentos para defesa da integridade da ação pública e da preservação da legitimação dos Poderes e de seus membros para exercício de suas funções constitucionais”.
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