‘Não sabia’: a reação de Mendonça após usar informação errada contra o porte de maconha

O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça afirmou na última quinta-feira 20, no plenário, que a Corte brasileira seria a primeira no mundo a descriminalizar o uso de maconha. Trata-se, porém, de uma informação errada, uma vez o Judiciário já afastou a criminalização na Colômbia, na Argentina e no México, cada um com suas próprias regras.

“Nenhum país fez por isso decisão judicial, nenhum”, disse Mendonça no início da sessão, em um momento de tensão com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso. “Estamos passando por cima do legislador, caso essa votação prevaleça com a maioria que hoje está estabelecida.”

Partiu de Mendonça um dos três votos no STF que consideram constitucionais as punições da Lei de Drogas, enquanto outros cinco ministros declararam inconstitucional o enquadramento do porte de maconha para uso pessoal como crime. Já Dias Toffoli abriu uma terceira corrente, em uma espécie de meio-termo. O julgamento continuará na próxima terça 25.

Na sexta-feira 21, questionado pela Folha de S.Paulo sobre a informação errada no Supremo, Mendonça afirmou que “não sabia”. Reforçou, porém, sua crítica de que os ministros praticam neste caso um “ativismo judicial”, ao invadir uma responsabilidade do Legislativo.