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Não há chance de impunidade ou apaziguamento, diz Moraes após uso da Magnitsky contra sua esposa
Para o ministro do STF, a nova sanção viola o direito internacional, a soberania brasileira e a independência do Judiciário
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes chamou de “ilegal e lamentável” a aplicação da Lei Magnitsky contra sua esposa, Viviane Barci de Moraes, por decisão do governo de Donald Trump.
Em nota, o ministro afirmou que a sanção contrasta com a história dos Estados Unidos e violenta o direito internacional, a soberania brasileira e a independência do Judiciário.
“As instituições brasileiras são fortes e sólidas”, escreveu Moraes. “O caminho é o respeito à Constituição, não havendo possibilidade constitucional de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento.”
Segundo o magistrado, juízes brasileiros não aceitarão tentativas de coação ou obstrução ao exercício de suas funções. “Como integrante do Supremo Tribunal Federal, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade.”
O novo anúncio do governo Trump acontece 11 dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. Na segunda-feira 15, o secretário de Estado Marco Rubio afirmou que estudava novas sanções ao Brasil.
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