CartaExpressa
Na contramão do STF, deputados de SC aprovam lei para punir uso e porte de maconha com multa
Apenas o deputado Marquito, do Psol catarinense, votou contra o texto
Na contramão do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram um projeto de lei na última terça-feira 2 que pune com multa de um salário mínimo o porte e o uso de drogas em ambientes públicos no estado.
Apenas o deputado Marquito, do Psol catarinense, votou contra o texto, sob alegação de que o assunto é de competência federal. O texto deve ser sancionado nos próximos dias pelo governador Jorginho Mello (PL).
O valor da multa – cerca de 1.412 reais em 2024 – seria revertido ao Fundo Estadual para Melhoria da Segurança Pública
“Os objetivos desta proposição são bastante simples: criar mais um meio coercitivo a fim de evitar a contaminação das ruas com indivíduos ‘fora de si’ e desorientados, facilitar o processo de limpeza dos espaços públicos e prezar pela segurança dos cidadãos catarinenses”, afirmou o deputado Jessé Lopes, autor do projeto, na justificativa.
Por maioria, o Supremo decidiu descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. Ou seja, com a decisão adquirir, guardar ou portar até 40 gramas do entorpecente deixou de ser crime.
Ainda assim, a prática continua proibida e passa a ser considerada uma infração administrativa, sujeita a punições mais leves, como medidas educativas e advertências sobre os efeitos das drogas. Não há definição sobre a aplicação de multas aos usuários.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há mais de 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Justiça de Santa Catarina manda casal vacinar as filhas em até 60 dias e fixa multa
Por CartaCapital
União Brasil sinaliza possível desembarque de candidatura de Nunes em SP
Por CartaCapital