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MPTCU pede para que Fazenda e PF compartilhem informações envolvendo o Banco Master
Embora a Fazenda não seja alvo de investigação nem responsável por apurações, tem sido reiteradamente acionada por autoridades
O Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União solicitou à Polícia Federal e ao Ministério da Fazenda que compartilhem informações sobre o Banco Master, instituição liquidada pelo Banco Central e investigada por supostas fraudes ao sistema financeiro. As solicitações foram feitas pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, nos dias 9 e 14 de janeiro, respectivamente.
Para a Fazenda, o MPTCU pediu informações “porventura existentes acerca da fraude envolvendo o Banco Master, ou qualquer outra que guarde relação com o interesse público”. Para órgãos da administração pública, o MP Junto ao TCU tem prerrogativa para fazer a solicitação diretamente. Nesses casos, negativas por parte dos órgãos são passíveis de sanções.
Embora a Fazenda não seja alvo e não seja responsável por nenhuma investigação, a pasta tem sido requisitada por interessados no tema. Além do MPTCU, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou abertura de um inquérito para investigar possível vazamento de dados bancários de integrantes da Corte via Coaf.
Já no pedido direcionado à Polícia Federal, o caminho foi diferente. A representação foi encaminhada ao presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, para que ele próprio solicite à corporação o compartilhamento de informações obtidas no âmbito das investigações sobre a liquidação do Banco Master.
“Considerando que as investigações perpetradas pela Polícia Federal guardam relação com os trabalhos a serem desenvolvidos pelo TCU, e que os resultados alcançados podem afetar o desenlace da fiscalização a ser realizada pelo Tribunal, entendo que caberia a Vossa Excelência, na qualidade de Presidente do Tribunal de Contas da União, solicitar à Polícia Federal que promova o tempestivo compartilhamento de informações sobre as apurações envolvendo a liquidação do Banco Master”, escreveu Furtado.
Em regra, representações desse tipo são distribuídas a um ministro do TCU, a quem cabe decidir sobre o prosseguimento — ou não — do pedido. Até o momento, não há registro de despacho ou atualização oficial sobre as solicitações feitas pelo Ministério Público junto à Corte de Contas.
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