MPF vai investigar despacho do Ibama que pode isentar multas por infrações ambientais

O Ministério Público Federal abriu uma investigação para apurar a legalidade de um despacho do Ibama que pode isentar a quitação de “milhares” de multas por infrações ambientais aplicadas entre 2008 e 2019

A investigação toma como base uma denúncia apresentada pela Associação Nacional de Servidores Ambientais (Ascema), que alega que o despacho assinado no final de março pelo presidente do instituto, Eduardo Bim, poderá resultar em “enormes prejuízos ambientais”. 

O principal apontamento é que o despacho anula uma etapa processual, prevista em decreto federal, que prevê a apresentação de alegações finais da entidade atuada via edital.

Bim defende no despacho que a notificação de infratores dessa forma é considerada inválida nos casos em que é possível determinar a localização dos infratores e diz que todos os atos processuais subsequentes passam a ser inválidos.

A Ascema reitera que a anulação resultará na prescrição de milhares de autos de infração, com “gigantesca perda de trabalho dos servidores do Ibama, bem como, gigantesca perda de créditos e compensações ambientais”.