MPF pede responsabilização de três ex-agentes do DOI-Codi por torturas e mortes em São Paulo

O Ministério Público Federal quer que a Justiça Federal reconheça a responsabilidade civil de três ex-agentes da ditadura por violações a direitos humanos cometidas no DOI-Codi do II Exército, em São Paulo, na primeira metade dos anos 1970.

O MPF reconheceu que Aparecido Laertes Calandra, David dos Santos Araújo e Dirceu Gravina atuaram na unidade no período e participaram da tortura e da morte de diversos opositores do regime militar, motivo pelo qual pede também que os réus sejam condenados a ressarcir valores que a União e o estado de São Paulo pagaram, desde 2005, para indenizar os crimes políticos praticados no DOI-Codi contra 15 vítimas.

Caso as requisições do ministério sejam integralmente acolhidas, os ex-agentes terão ainda as aposentadorias canceladas e perderão eventuais funções ou cargos públicos que ocupem atualmente. Por fim, a ação quer que o estado de São Paulo seja obrigado a revelar todos os servidores que, assim como Calandra, Araújo e Gravina, foram designados ou cedidos para atuar na unidade de repressão.

Os pedidos compõem as últimas manifestações do MPF no âmbito de uma ação civil pública que tramita desde 2010 e buscam o reconhecimento de que o Estado brasileiro cometeu atos ilegais e de lesa-humanidade contra a população.

Em nota divulgada em seu site, o MPF coloca que que “apesar de clandestino, o aparato de repressão seguia uma coordenação centralizada, de cuja operação a cúpula militar tinha pleno conhecimento”, e cita a recente revelação de áudios das sessões do Superior Tribunal Militar nos anos 1970, “que revela que os ministros da Corte sabiam da prática de tortura em unidades como o DOI-Codi em São Paulo e chegavam a externar preocupação com os relatos de crueldade, exigindo apurações”.

O DOI-Codi em São Paulo foi um dos principais centros de tortura durante a ditadura, sobretudo entre 1971 e 1974, quando esteve sob o comando do major Carlos Alberto Brilhante Ustra.