CartaExpressa
MPF pede que União seja responsabilizada por não cumprir promessa de cotas para pessoas trans no CNU
O órgão pede o pagamento de 5 milhões de reais em indenização, além de um pedido oficial de desculpas
O Ministério Público Federal acionou a Justiça para que a União seja condenada ao pagamento de 5 milhões de reais por dano moral coletivo pela ausência de cotas para pessoas trans no Concurso Público Nacional Unificado. A ação também pede que a União realize um ato público de desculpas direcionado à comunidade.
O pedido, segundo o órgão, foi motivado por uma promessa não cumprida pelo governo federal. O argumento é de que a atual gestão teria anunciado a reserva de 2% das vagas para pessoas transsexuais, mas não implementado a ação no edital final do Enem dos Concursos.
O MPF cita declarações do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e do próprio presidente Lula (PT) feitas antes do CNU para embasar o pedido.
Segundo o procurador Lucas Costa Almeida Dias, que assina a ação, as manifestações oficiais criaram expectativa legítima na população trans e travesti. Ele também considerou que o governo teve um comportamento contraditório, com violação ao princípio da boa-fé objetiva.
O pedido do MPF foi apresentado em forma de recurso contra uma decisão proferida na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre, que rejeitou a ação civil pública proposta para responsabilizar a União.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Na Índia, Lula cobra regulação das big techs e aponta riscos do uso de IA nas eleições
Por CartaCapital
Deputado do PT aciona o TSE para impedir distribuição de adesivos pró-Flávio por ex-ministro
Por Wendal Carmo