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MPF diz que extinção da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos é ‘prematura’
É a 2ª vez que o órgão recomenda a rejeição da proposta; os procuradores apontam ‘a existência de casos pendentes, que demandam providências administrativas’
O Ministério Público Federal defendeu, em documento enviado a membros do Conselho Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos nesta quinta-feira 8, a rejeição da proposta de extinção do órgão, considerado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). O teor da recomendação foi revelada pelo jornal O Globo.
No documento, assinado pelas procuradoras Luciana Loureiro Oliveira e Marcia Brandão Zollinger, da Procuradoria dos Direitos do Cidadão do Distrito Federal, o MPF sustenta que as atribuições da comissão ainda não foram esgotadas e que falta cumprir as recomendações do relatório da Comissão Nacional da Verdade.
“A extinção da CEMDP é ainda prematura, considerando a existência de casos pendentes, que demandam providências administrativas, como o reconhecimento de vítimas, busca de corpos/restos mortais e registros de óbito, os quais ainda não foram objeto de requerimentos individuais, tais como os relacionados a desaparecidos na Guerrilha do Araguaia, na Vala Perus e no Cemitério Ricardo Albuquerque”, escreveram.
É a segunda vez que o MPF recomenda a rejeição da proposta, defendida pelo presidente do conselho, o advogado Marco Vinícius Pereira de Carvalho. Ele foi nomeado em junho de 2019 pela então ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.
Criada em 1995 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, a comissão tem o objetivo de reconhecer a responsabilidade do Estado brasileiro no desaparecimento de pessoas durante a ditadura militar (1964-1985) e encontrar corpos dos mortos e desaparecidos que não foram entregues aos seus familiares.
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