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MPF denuncia empresários pelo financiamento de atos golpistas em Mato Grosso do Sul
Segundo o Código Penal, a pena para o crime é de detenção, de três a seis meses, ou multa
O Ministério Público Federal denunciou, nesta quinta-feira 10, três cidadãos de Mato Grosso do Sul por financiarem e/ou incitarem atos golpistas após o segundo turno da eleição presidencial, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) derrotou Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o órgão, o trio deve responder na Justiça por “incitar, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade”. Segundo o Código Penal, a pena para o crime é de detenção de três a seis meses ou multa.
Estão na mira dois empresários – um do ramo de restaurantes e outro proprietário de uma loja de insumos agropecuários – e a pessoa responsável pelo Centro de Tradições Gaúchas de Dourados.
O MPF defende que a Justiça condene os denunciados ao pagamento de danos morais coletivos nos valores de 200 mil reais (nos casos do dono do restaurante e da responsável pelo CTG) e 400 mil reais (pelo dono dea loja).
A peça ainda pede o bloqueio das contas do empresário do ramo de restaurantes no Instagram, devido à utilização da rede social “com fins criminosos”.
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