MPF apura cancelamento unilateral de planos de saúde de autistas

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal, abriu nesta quinta-feira 13 procedimento para apurar o cancelamento unilateral de planos de saúde de pacientes com Transtorno do Espectro Autista.

Entre janeiro e abril deste ano, a Defensoria Pública do Distrito Federal recebeu 300 reclamações sobre cancelamentos unilaterais dos contratos e recusas de atendimento pelas operadoras.

Na portaria de instauração do procedimento, o procurador federal dos Direitos dos Cidadãos, Nicolao Dino, ressalta que “diversas famílias têm enfrentado dificuldades significativas de acesso aos cuidados de saúde adequados devido a práticas discriminatórias por parte de planos de saúde”.

O subprocurador-geral da República enfatiza ainda que, com isso, “muitas crianças têm enfrentado problemas para dar continuidade a seus tratamentos e ter acesso a ações e serviços de saúde”.

Em ofício à Agência Nacional de Saúde Suplementar, Dino requisitou informações sobre eventuais providências adotadas pelo órgão regulador, bem como o fornecimento de dados sobre reclamações ou denúncias relativas à discriminação de pessoas autistas por planos de saúde recebidas pela agência.

Por causa dos cancelamentos, a Secretaria Nacional do Consumidor chegou a notificar, em maio, vinte operadoras do país para que explicassem o crescimento nos casos de rompimento unilateral, incluindo o de beneficiários que estavam em tratamentos que demandam assistência contínua.

Após isso, as empresas firmaram um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) para suspender a prática. Os termos do acordo, entretanto, não foram detalhados.