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MPF apura cancelamento unilateral de planos de saúde de autistas
‘Diversas famílias têm enfrentado dificuldades significativas de acesso aos cuidados de saúde adequados’, diz documento
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal, abriu nesta quinta-feira 13 procedimento para apurar o cancelamento unilateral de planos de saúde de pacientes com Transtorno do Espectro Autista.
Entre janeiro e abril deste ano, a Defensoria Pública do Distrito Federal recebeu 300 reclamações sobre cancelamentos unilaterais dos contratos e recusas de atendimento pelas operadoras.
Na portaria de instauração do procedimento, o procurador federal dos Direitos dos Cidadãos, Nicolao Dino, ressalta que “diversas famílias têm enfrentado dificuldades significativas de acesso aos cuidados de saúde adequados devido a práticas discriminatórias por parte de planos de saúde”.
O subprocurador-geral da República enfatiza ainda que, com isso, “muitas crianças têm enfrentado problemas para dar continuidade a seus tratamentos e ter acesso a ações e serviços de saúde”.
Em ofício à Agência Nacional de Saúde Suplementar, Dino requisitou informações sobre eventuais providências adotadas pelo órgão regulador, bem como o fornecimento de dados sobre reclamações ou denúncias relativas à discriminação de pessoas autistas por planos de saúde recebidas pela agência.
Por causa dos cancelamentos, a Secretaria Nacional do Consumidor chegou a notificar, em maio, vinte operadoras do país para que explicassem o crescimento nos casos de rompimento unilateral, incluindo o de beneficiários que estavam em tratamentos que demandam assistência contínua.
Após isso, as empresas firmaram um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) para suspender a prática. Os termos do acordo, entretanto, não foram detalhados.
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